O Diário Oficial da União publicou uma normativa que estabelece os requisitos e os procedimentos, necessários, para a concessão, emissão, validade e legalização do uso de passaporte para animais de estimação. 

Pela publicação do DOU, cães e gatos poderão viajar para o exterior do país munidos de passaporte brasileiro. Apesar de o documento estar relacionado a viagens internacionais, o passaporte também poderá ser usado em viagens nacionais. O passaporte começará a ser expedido em fevereiro de 2014, quando serão completados os 90 dias de prazo para a entrada em vigor da instrução normativa.

Para aquisição do passaporte do animal, que não tem custo, o dono deverá entrar em contato com as unidades da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (Mapa) em portos, aeroportos, aduanas e postos de fronteira do país e solicitar a emissão do documento, entregue em até 30 dias.

O documento, chamado Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, irá conter informações gerais do animal - nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento e pelagem - e atestado de saúde atestado por um médico veterinário - com exame clínico, comprovantes de vacinação (especificamente a antirrábica), tratamento contra ectoparasitas (como pulgas e carrapatos), contra endoparasitas (vermífugos) e comprovantes de outros tipos de vacinação (contra leishmaniose, hepatite, cinomose e parainfluenza, por exemplo).

De acordo com o Ministério da Agricultura, o documento foi criado devido ao aumento da quantidade de passageiros que viajam com animais domésticos. O ministério estima que o trânsito internacional de cães e gatos corresponda a 0,1% do total de passageiros. Os principais destino dos animais são Estados Unidos, Europa e países do Mercosul.