O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proibiu, na noite desta sexta-feira (5), operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, durante o período da pandemia da covid-19.

 

A decisão é liminar, após pedido do Partido Socialista Brasileiro, feito ainda em 2019, mas que, após o início da pandemia, passou a ser defendido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

 

Na decisão, Fachin disse que  ''as operações só podem ocorrer em hipóteses absolutamente excepcionais". Nesses casos, segundo o ministro, as ações devem ser "devidamente justificadas por escrito" pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.

 

O ministro do STF disse que, nos casos extraordinários de operações durante a pandemia, sejam adotados "cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária".

 

''É uma decisão histórica. Talvez seja a mais importante vitória contra o racismo institucional. O STF decide em favor da vida e deixa claro que vidas negras importam", disse em nota o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), sobre a decisão de Fachin.