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quarta, 21 de outubro de 2020
Geral

Mistério da Justiça e Previdência assinam acordo para combater fraudes

Punição

22 dezembro 2013 - 11h00Por Previdência

Os Ministérios da Previdência Social (MPS)  e da Justiça (MJ) juntamente com o Departamento de Polícia Federal (PF) e  o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram termo de cooperação técnica  para combater fraudes contra a Previdência Social.

O acordo foi publicado no  Diário Oficial da União da última sexta-feira (20) e prevê o apoio técnico e operacional entre os órgãos envolvidos com a troca de informações e  desenvolvimento de ações conjuntas para  coibir a prática de ilícitos criminais contra a Previdência, principalmente,  aquelas praticados por grupos, quadrilhas e organizações criminosas.  O acordo segue em vigência até 2018.

A Previdência Social possui um setor de inteligência, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Risco da Previdência (APEGR),  que atua  em conjunto com a Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos de controle do governo  para coibir ações criminosas contra a Previdência Social.

Nos casos de golpes contra o segurado, em que não há prejuízo para a Previdência Social diretamente, os cidadãos devem registrar ocorrência junto à Polícia Civil e fazer o registro na Ouvidoria da Previdência Social.

Em 2013, foram realizadas 68 ações conjuntas com a Polícia Federal. As ações resultaram em 90 prisões, 242 mandados de busca e apreensão e 39 conduções coercitivas. Estima-se que o prejuízo provocado por tais fraudes chegou a R$ 118,2 milhões.

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