Projeto de Lei nº 8014/10 do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), aprovado em caráter definitivo na quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados, obriga as escolas regulares a oferecerem "cuidador" para portadores de necessidades especiais, se for verificado que o aluno necessita atendimento individualizado.

A legislação incentiva a inclusão dos portadores de necessidades especiais no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. O projeto inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

Segundo o projeto, o cuidador acompanhará o estudante de maneira individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas, sem isolar do convívio social.