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Plano que aprova cobrança sobre produção de energia solar preocupa vereadores

Vereador faz alerta e diz que taxar energia solar é um erro grave e um desserviço a população

22 outubro 2019 - 15h16Por Rayani Santa Cruz

Desde que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu consulta pública para mudar as regras para geração distribuída de energia, o assunto vem rendendo bastante discussão em Mato Grosso do Sul, inclusive entre os vereadores de Campo Grande.

Hoje, quem produz energia solar joga na rede de distribuição. A empresa de energia devolve em crédito sobre o produzido que pode chegar até 100%. A Aneel quer taxar quem produz e dar o direito da concessionária de energia de cobrar 32% do gerado.

Mesmo sem a efetivação da ideia, os vereadores já temem a possível cobrança da concessionária Energisa, alvo de diversas reclamações. A Casa de Leis não tem muito o que fazer diante dessas questões, que abrangem outras esferas, mas o impacto na Cidade Morena é preocupante. 

Para o vereador Eduardo Romero (REDE), a proposta de taxar o valor de uso das placas solares é um desserviço da agência. Ele citou que as reguladoras do país parecem estar coniventes com as taxações das empresas.

(Vereador Eduardo Romero- Foto: Reprodução Facebook)

“O Brasil necessita de políticas públicas para incentivo da produção desta energia limpa que, além de ter um contexto positivo economicamente falando, tem importância ambiental”, lamentou o parlamentar, que é autor da lei municipal que incluiu a energia fotovoltaica na lista de itens possíveis para desconto do IPTU, o chamado IPTU Verde.