A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a instituição de cota para mulheres em empresas que exploram concessões florestais.
De acordo com o Projeto de Lei 1397/15, do deputado Angelim (PT-AC), essas empresas terão de manter no mínimo 5% de mulheres no quadro de empregados. O descumprimento pode levar ao cancelamento do contrato de concessão.
O relator, deputado Abel Mesquita Jr. (PDT-RR), disse que a proposta está em consonância com a Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284/06), cujo objetivo é possibilitar o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida das populações locais, compatibilizando a preservação do meio ambiente e a exploração sustentável das florestas.
“Considerando os objetivos da política de concessões florestais, entendemos que a proposta analisada reveste-se da maior importância ao contribuir para gerar demanda à mão de obra feminina”, defendeu.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
