A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida a ter hidrômetros individualizados; reservar 5% das áreas de lazer do condomínio para instalações destinadas a animais domésticos; e a construir sistemas de captação de água de chuva para uso nas áreas externas nos estabelecimentos acima de 100 unidades.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Alex Manente (PPS-SP), ao Projeto de Lei 7875/14, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

O texto original limitava-se a prever que os conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida tenham espaço para animais domésticos.

O relator também incluiu novas diretrizes a serem seguidas no programa habitacional do governo federal: emprego de soluções de cobertura das edificações que favoreçam o conforto ambiental; ações que reduzam o consumo de água e energia elétrica; incentivo à adoção de energia solar e outras fontes alternativas; utilização de técnicas e materiais apropriados às condições climáticas locais.

Manente disse que a intenção é acrescentar sistemas de sustentabilidade ambiental às habitações do Minha Casa Minha Vida.

“A implantação de sistemas de captação de água de chuva tem principal função de diminuir o consumo de água potável, gerando, portanto, a economia desse recurso natural tão precioso”, ressaltou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.