A Comissão de Finanças e Tributação aprovou em dezembro o Projeto de Lei 7575/06, do Senado, que inclui quilombolas, arrendatários de terra, produtores rurais em regime de parceria e consórcios e condomínios agrários entre os beneficiários do crédito rural.

Pela legislação vigente – Lei 8.171/ 91, que regulamenta a política agrícola no País –, o crédito rural beneficia produtores rurais extrativistas não predatórios, indígenas, produtores de mudas, sementes, sêmen e embriões, e pessoas que se dediquem a atividades florestais e pesqueiras. Só podem obter o benefício os produtores rurais de atividades não predatórias.

Relator na comissão, o deputado Júnior Marreca (PEN-MA) defendeu a aprovação da proposta. “O projeto democratiza o acesso ao crédito, ampliando as formas de organização dos empreendimentos agrícolas e das pessoas envolvidas na atividade, o que é coerente com a expansão desse setor tão importante para o abastecimento interno e para a balança comercial brasileira”, disse o relator.

O objetivo do crédito rural é fortalecer os pequenos produtores. O empréstimo pode ser utilizado para cobrir as despesas normais do ciclo produtivo, investir em bens ou serviços e pagar gastos com a comercialização.

As taxas de juros variam de 8,75% a 13,95% ao ano e os valores contratados podem chegar a R$ 500 mil, com prazos de até 12 anos.

Tramitação

Já aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o PL 7575/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.