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quarta, 28 de outubro de 2020
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Aprovado projeto de lei que cria Central de Processamento Eletrônico

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30 janeiro 2014 - 07h50Por Da Redação

Em sessão realizada ontem (29), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou o projeto de lei que cria a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais – CPE e a Secretaria Judiciária de 1º grau.

A ideia surgiu em razão do panorama na justiça sul-mato-grossense: aumento na demanda, dificuldade de formação da força de trabalho, de servidor em comarcas do interior, de treinamento, de reposição e nomeação de servidores e falta de padronização de trabalho. A CPE visa uniformizar e agilizar procedimentos no âmbito das serventias de primeira instância, de modo a possibilitar o aumento do número de processos trabalhados por usuário em comparação com o modelo cartorário tradicional.

Segundo o presidente do TJMS ( Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Joenildo de Sousa Chaves, por meio da iniciativa, pretende-se centralizar todas as operações em um único local, com a divisão em coordenadorias especializadas.

Funcionamento - A CPE irá executar os atos processuais, nos feitos eletrônicos, no âmbito da primeira instância. As serventias que tiverem seus serviços executados pela Central disponibilizarão servidores para atuar no local, mantendo-se um mínimo de três servidores no cartório, incluído o Escrivão e/ou Chefe de Cartório.

  
Os processos eletrônicos que terão seus atos executados pela Central de Processamento Eletrônico serão indicados pela Corregedoria-Geral de Justiça. O juiz do feito terá a atribuição de fiscalizar a correção dos atos processuais praticados pela CPE, mandando repeti-los pela escrivania da unidade jurisdicional se considerá-los equivocados e poderá determinar que o ato seja cumprido pela própria escrivania ao invés da Central.
 

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