Na próxima quarta-feira (7), entidades da área trabalhista realizam um ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho. O evento acontecerá às 12h30 no Fórum Trabalhista de Campo Grande (rua Jornalista Belizário Lima, 418, Vila Glória).

O ato integra a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, promovida por associações nacionais da magistratura, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista.

A mobilização ocorre em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu processos relacionados à chamada “pejotização” — prática de contratação por meio de pessoa jurídica que pode ocultar relações de emprego — no âmbito do Tema 1389, de repercussão geral.

A medida levanta preocupações sobre uma possível restrição da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004.

Organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (Amatra-24), o ato contará com a participação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Ministério Público do Trabalho de MS (MPT-MS), da Associação dos Advogados Trabalhistas de MS (AAT-MS), da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB-MS e do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em MS (Sindjufe/MS).

A mobilização contará com representantes dos Três Poderes, da sociedade civil, da academia e de entidades de classe. Estão confirmadas as presenças dos presidentes da Amatra-24, da AAT-MS e da CAT-OAB/MS, André Nacer, Diego Granzotto e Pedro Marzabal. Além da procuradora-chefe do MPT em MS, Candice Arósio.

A mobilização ocorrerá simultaneamente em outras regiões do país, como parte da campanha nacional articulada pela ANAMATRA, ANPT e ABRAT.