A Comissão de Defesa do Consumidor vai promover audiência pública nesta quarta-feira (8), às 14h30, sobre problemas na prestação de serviços de telefonia. O local do debate ainda não foi definido.

A discussão será centrada em três temas: a redução ou interrupção do tráfego de dados das empresas de telefonia celular; a resolução 632/14 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta os direitos dos consumidores nos serviços de telecomunicações; e a extinção ou alteração unilateral, por parte das prestadoras, dos planos de serviços dos usuários.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), um dos que pediram a audiência, alerta para a decisão das operadoras de reduzir ou interromper o tráfego de dados móveis quando o consumidor atinge o limite da franquia contratada.

“O consumidor não tem como saber se os dados diários contratados foram realmente utilizados”, critica.