O diretor jurídico do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de MS), Giancarlo Miranda, acredita que a nova lei n° 13.142 , que torna crime hediondo o assassinato de profissionais da segurança pública é um avanço para a sociedade. 

A lei é válida caso o crime ocorrer quando o policial estiver no exercício da função ou se for motivado pelo cargo que o servidor ocupa, aplicada na defesa de policiais militares, rodoviários, federais, civis, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional.  

A pena para homicídio simples prevê a reclusão de seis a 20 anos. Com as mudanças nas regras, o crime passa a ser qualificado, aumentando a pena de um a dois terços, o que pode ser equivalente entre 12 e 30 anos de reclusão.

“Quando ocorre um atentado a um policial, todos tem motivos de perda. É uma vida que trabalha para o Estado, para a população e, principalmente, protege a família. O policial exerce uma função ligada à segurança pública e acaba sendo diferente de outras funções, pois ele coloca a própria vida em risco a todo momento”, defende Giancarlo.  

Em Mato Grosso do Sul, seis policiais civis morreram durante o trabalho nos últimos 18 meses. Cinco foram assassinados e um morreu em acidente de trânsito. No dia 18 de março deste ano, o investigador Cláudio Roberto Alves Duarte , 39 anos, lotado na Delegacia de Polícia de Aral Moreira, foi assassinado enquanto intervinha em um assalto em Ponta Porã.

Weslen de Souza Martins, 35 anos,  foi morto com três tiros ao tentar impedir um roubo a uma drogaria, localizada em Campo Grande, no dia 12 de março de 2014. Ele era investigador lotado na Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo.

O perito papiloscopista,  Marcilio de Souza, 51 anos, lotado na Delegacia de Polícia de Paranhos, foi executado, no dia 12 de fevereiro de 2014, dentro de uma lanchonete quando voltava da Comissária Paraguaia. Ele havia informado o furto de um trator ocorrido no município de Sete Quedas.

O outro investigador da polícia civil, Dirceu Rodrigues dos Santos, 38 anos, trabalhava na Derf (Delegacia Especializada em Roubos e Furtos) e foi assassinado a tiros durante a investigação de um caso de roubo de joias, no dia 28 de janeiro de 2014.

O caso mais recente ocorreu com o policial, José Nivaldo de Almeida, 51 anos,  no dia 28 de junho deste ano. Ele estava em uma ocorrência de tentativa de homicídio e foi morto com um disparo de arma de fogo na cidade de Tacuru.

Pela nova lei, crimes contra familiares de agentes de segurança pública, praticados contra o cônjuge ou parente considerado como até terceiro grau de algum policial, pode ser agravado.