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terça, 22 de setembro de 2020
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Avanços e desafios marcam o Dia da Empregada Doméstica

Profissionais passaram a ter direitos trabalhistas como hora extra e FGTS

27 abril 2019 - 10h02Por Agência Brasil

Em vigor há seis anos, a lei que concedeu aos empregados domésticos os mesmos direitos das demais categorias ainda é desrespeitada por boa parte dos patrões. A avaliação é de especialistas consultados pela Agência Brasil. Apesar desse desrespeito às leis, e de haver, ainda, outras demandas a serem conquistadas pela categoria, os especialistas ressaltam também que há muito o que se comemorar neste 27 de abril – O Dia Nacional da Empregada Doméstica.

O primeiro passo para se estender os direitos trabalhistas à categoria foi dado em abril de 2013, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, chamada de PEC das Domésticas. Ao ser regulamentada, em 2015, pela Lei Complementar nº 150, foram garantidos direitos como jornada semanal de 44 horas, salário-família, seguro-desemprego, adicional noturno, hora extra, multa por dispensa sem justa causa, e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atualmente são 6,3 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Desse total, 1,5 milhão têm carteira de trabalho assinada; 2,3 milhões estão na informalidade; e 2,5 milhões trabalham como diaristas – ou seja, até dois dias por semana para o mesmo contratante, sem vínculo empregatício.

Em vigor há seis anos, a lei que concedeu aos empregados domésticos os mesmos direitos das demais categorias ainda é desrespeitada por boa parte dos patrões. A avaliação é de especialistas consultados pela Agência Brasil. Apesar desse desrespeito às leis, e de haver, ainda, outras demandas a serem conquistadas pela categoria, os especialistas ressaltam também que há muito o que se comemorar neste 27 de abril – O Dia Nacional da Empregada Doméstica.

O primeiro passo para se estender os direitos trabalhistas à categoria foi dado em abril de 2013, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72, chamada de PEC das Domésticas. Ao ser regulamentada, em 2015, pela Lei Complementar nº 150, foram garantidos direitos como jornada semanal de 44 horas, salário-família, seguro-desemprego, adicional noturno, hora extra, multa por dispensa sem justa causa, e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atualmente são 6,3 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Desse total, 1,5 milhão têm carteira de trabalho assinada; 2,3 milhões estão na informalidade; e 2,5 milhões trabalham como diaristas – ou seja, até dois dias por semana para o mesmo contratante, sem vínculo empregatício.

 

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