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quinta, 26 de novembro de 2020
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Bolsonaro inclui lotéricas como serviços essenciais

Decretos municipais estaduais impedem a abertura desse serviço em algumas regiões

25 março 2020 - 21h20Por Thiago de Souza
Bolsonaro incluiu as casas lotéricas no rol de serviços essenciais e que, portanto, poderão funcionar plenamente, mesmo com decretos proibindo a abertura de comércios, Brasil afora. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (25). 
 
Na publicação feita nas redes sociais, segundo o G1, Bolsonaro afirmou que há 12.956 casas lotéricas no Brasil, e que "2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais". 
 
A lista de serviços que podem funcionar durante a quarentena, por serem considerados essenciais, foi publicada pelo governo federal em um decreto na última sexta (20). No domingo, o texto foi atualizado para incluir atividades e serviços relacionados à imprensa.
 
Também fazem parte da lista, entre outras atividades:
 
Assistência à saúde; atividades de segurança e defesa nacional;  transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros; 
transporte por táxi e por aplicativos;  serviços de telecomunicações, energia elétrica e gás; produção e venda de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; serviços bancários e postais; produção e venda de combustíveis e transporte e entrega de cargas. 

A alteração do decreto, anunciada por Bolsonaro, pode não resolver o fechamento das lotéricas de forma imediata. Isso porque, nesta terça (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que tanto o presidente, quanto governadores e prefeitos podem editar regras sobre isolamento, quarentena e restrições de transporte.

O mérito dessa questão só será levado ao plenário do STF no dia 1º de abril. 

 
 

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