Bolsonaro incluiu as casas lotéricas no rol de serviços essenciais e que, portanto, poderão funcionar plenamente, mesmo com decretos proibindo a abertura de comércios, Brasil afora. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (25).
Na publicação feita nas redes sociais, segundo o G1, Bolsonaro afirmou que há 12.956 casas lotéricas no Brasil, e que "2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais".
A lista de serviços que podem funcionar durante a quarentena, por serem considerados essenciais, foi publicada pelo governo federal em um decreto na última sexta (20). No domingo, o texto foi atualizado para incluir atividades e serviços relacionados à imprensa.
Também fazem parte da lista, entre outras atividades:
Assistência à saúde; atividades de segurança e defesa nacional; transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros;
transporte por táxi e por aplicativos; serviços de telecomunicações, energia elétrica e gás; produção e venda de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; serviços bancários e postais; produção e venda de combustíveis e transporte e entrega de cargas.
A alteração do decreto, anunciada por Bolsonaro, pode não resolver o fechamento das lotéricas de forma imediata. Isso porque, nesta terça (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que tanto o presidente, quanto governadores e prefeitos podem editar regras sobre isolamento, quarentena e restrições de transporte.
O mérito dessa questão só será levado ao plenário do STF no dia 1º de abril.