Começa a valer a partir deste sábado, dia 1º de abril, o calendário de licenciamento 2017, para proprietários de veículos registrados no Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a portaria "N" nº 013, publicada no Diário Oficial do Estados (DOE) em 16 de dezembro de 2016, o calendário tem início no mês de abril e estende-se até o mês de outubro.

Neste mês devem ser licenciados veículos com placa final 1 e 2, com prazo para pagamento até o último dia útil de abril. Para licenciar, basta o proprietário do veículo emitir a guia em qualquer posto do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul, ou pelo site do órgão www.detran.ms.gov.br.

Calendário tem início no mês de abril e estende-se até o mês de outubro (Imagem: Divulgação) Há possibilidade de efetuar o pagamento nas agências do departamento ou nos bancos conveniados.

Confira o calendário completo:

Placa final 1 e 2 – abril

Placa final 3 – maio

Placa final 4 e 5 – junho

Placa final 6 – julho

Placa final 7 e 8 – agosto

Placa final 9 – setembro

O que é o licenciamento

Conforme o Detran/MS, o licenciamento é basicamente uma autorização para que o veículo possa continuar a trafegar pelas ruas e estradas livremente. É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.

O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo.