A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (15), em reunião da Mesa Diretora, o corte dos salários de 1.371 funcionários que ganham acima do teto constitucional (atualmente de R$ 28 mil, equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal). De acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), serão atingidos pela medida 676 servidores ativos e 695 aposentados.

“A Diretoria-Geral concluiu seu trabalho examinando caso a caso e decidiu cortar os supersalários atendendo a decisão do TCU”, anunciou Alves ao final do encontro da Mesa Diretora.

No entanto, o parlamentar do Rio Grande do Norte enfatizou que a Casa não irá cobrar dos servidores a devolução retroativa dos valores que já foram pagos acima do teto. Ao contrário do que ocorreu no julgamento dos supersalários do Senado, os ministros do TCU não exigiram que a Câmara descontasse os contracheques dos funcionários retroativamente. “Aqui não houve essa reclamação do TCU [devolução do dinheiro pago a mais], portanto, esse assunto não está em análise”, destacou.

De acordo com a diretoria-geral da Câmara, o corte nas remunerações vai gerar uma economia de R$ 6,7 milhões por mês, o equivalente a cerca de R$ 80 milhões por ano.