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Cargos de diretores são reduzidos na Agência de Regulação de MS

A lei foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (22) pelo governador Reinaldo Azambuja

22 agosto 2019 - 13h54Por Rayani Santa Cruz

Nesta quinta-feira (22), o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou uma lei sancionada pelo Governo do Estado que reduz o número de diretores da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) de quatro para três. 

O projeto de lei do Executivo foi aprovado na Assembleia e visa alterar e acrescentar dispositivos à lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agepan e o Conselho Estadual de Serviços Públicos e altera o Anexo V da Lei nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018.

Agora, a lei passa a vigorar com a criação da Superintendência de Administração e Planejamento, onde a  Diretoria-Executiva será formada pelo Diretor-Presidente e por três Diretores que satisfaçam, simultânea e cumulativamente, os requisitos.

A Superintendência deve absorver funções da Diretoria de Administração e Planejamento; e será subordinada diretamente ao Diretor-Presidente da Agepan.

Ela ficará responsável pela gestão administrativa, de planejamento e econômica de recursos humanos, suprimentos, controle patrimonial, financeiro, contábil e tecnológico da Agência. A ideia do Governo é dar agilidade aos serviços.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 9 de julho de 2019, segundo o DOE.