A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em continuidade a projeto iniciado em 2014, começou a enviar pelos Correios em janeiro deste ano, o ‘Carnê da Cidadania 2015’ aos 4,7 milhões de microempreendedores individuais. Porém, um boato que se espalhou pelas redes sociais deixou em dúvida aqueles que receberam o documento em casa.

“Reforçamos que não é um golpe, ao contrário do que vem se propagando em postagens na internet. Essa medida veio para facilitar o acesso às guias de pagamento das contribuições, principalmente a quem tem dificuldade de acesso a internet para imprimir o boleto via Portal do Empreendedor”, destaca Gilmar Rosseto, analista técnico do Sebrae no MS.

Segundo ele, a confusão se dá porque há alguns anos houve casos de MEIs que receberam em seus estabelecimentos boletos bancários com cobranças referentes a, por exemplo, contribuição associativa e serviços de assessoria empresarial, sem qualquer especificação clara de que seria uma contribuição opcional e com citação de artigos da Constituição Federal para induzir a pessoa a acreditar que se tratava de uma tarifa obrigatória.

Visualmente, o carnê está identificado pelo nome da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a logomarca do Governo Federal e o seguinte código de série abaixo da palavra “Carta”: 9912367707/2015-DR/BSB/PR.

O Sebrae alerta que as taxas obrigatórias que o Micro Empreendedor Individual (MEI) deve pagar são aquelas que estão no “Carnê da Cidadania 2015”, quitadas também através das guias disponíveis no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br) e, também, em alguns casos, obrigações tarifárias para alvarás de funcionamento obtidos junto aos órgãos responsáveis (licenças Ambiental, Sanitária, Bombeiros; entre outras).