Os cidadãos podem agora conhecer em detalhes os principais serviços oferecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Por meio da nova Carta de Serviços ao Cidadão, é possível consultar a forma de prestação do serviço, sua descrição, informações de como efetuar a solicitação, principais requisitos, legislação relacionada ao assunto, informações adicionais e canais para tirar dúvidas e encaminhar sugestões.
A Carta de Serviços está subdividida em seis categorias principais: Organização de Produção Aeronáutica; Operadores Aéreos, Proprietários e Organizações de Manutenção; Operador de Aeródromos; Pessoal da Aviação Civil e Agentes Credenciados; Pagamentos e Multas e Pagamento GRU. Ao clicar em qualquer uma dessas categorias, o usuário é direcionado para uma página estruturada sob a forma de “perguntas e respostas”, que contém os principais tópicos relacionados ao assunto.
A publicação atende ao Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que define a Carta de Serviços como um instrumento que tem por objetivo “informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.
