De acordo com a prefeitura de Campo Grande, os catadores de material reciclável poderão retornar a trabalhar na chamada zona de transição ao aterro sanitário que estava fechada desde a última segunda-feira (2). Na noite desta terça-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, acatou a solicitação da Procuradoria Jurídica do Município e cassou a liminar da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande que determinava o fechamento do lixão.

Joenildo dispensou o município de criar, neste momento, uma nova área de transição, onde os catadores pudessem atuar, mas manteve a exigência prevista na Lei de Resíduos (Lei n° 12.305/2010), que determina o fechamento da zona transição é a implantação até o dia 2 de agosto de 2014 de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), cuja 1ª parte da obra será responsabilidade do município e a 2ª parte do contratado.

Com a decisão do presidente do TJ, se a UTR não estiver em funcionamento neste prazo, o Executivo Municipal estará descumprindo a lei federal.  A decisão do presidente do Tribunal de Justiça vai garantir, segundo o prefeito Gilmar Olarte, o trabalho dos catadores  na zona de transição  e dá tempo  a administração municipal  para encaminhar uma solução para se adequar a lei federal.

Durante toda a terça-feira, os catadores de materiais recicláveis permaneceram em frente ao lixão e impediram que os caminhões da coleta seletiva entrassem no local. No fim da tarde, representantes da prefeitura, Solurb e dos catadores chegaram a iniciar uma conversa para resolver o impasse.

O secretário Semy Ferraz, responsável pela Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), durante entrevista ao Top Mídia News isentou a prefeitura da responsabilidade e afirmou que a empresa é quem deveria solucionar o problema que já que teria vencido a licitação para prestar os serviço ao município.