A partir da próxima quinta-feira (15), todos os estabelecimentos veterinários do País deverão seguir as novas normas criadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A resolução CFMV 1015/2012,normatiza a diferenciação dos estabelecimentos veterinários, determinando estrutura obrigatória para cada um deles, como hospitais, clínicas, ambulatórios e consultórios veterinários de atendimento a pequenos animais.

As instalações físicas dos estabelecimentos são o foco da resolução, com mudanças nos setores de atendimento, cirúrgico, internamento, sustentação, diagnóstico, além das unidades de transporte e remoção médico-veterinária e ambulância. Todos os estabelecimentos terão, ainda, que manter convênio com empresa devidamente credenciada para recolhimento de cadáveres e lixo hospitalar.

Caso os proprietários descumpram a nova resolução, estarão sujeitos à multa R$ 8 mil e os Médicos Veterinários responsáveis sujeitos às sanções previstas no Código de Ética profissional.

As medidas, segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS), João Vieira de Almeida Neto, “pretendem melhorar as condições dos atendimentos nos estabelecimentos, adequando-os as atuais necessidades do exercício da Medicina Veterinária, da relação com o consumidor, a lei de crimes ambientais e normas de ética, bioética e bem estar animal”. Lembra, ainda, que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades.