O dispositivo da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que impede a retirada de queixa contra o agressor pode estar prejudicando o registro de novos abusos contra as mulheres.
Entre as vítimas de violência doméstica no Brasil, 73% foram agredidas por pessoa do sexo oposto com quem conviviam intimamente. Destas, 26% ainda convivem com o agressor e 14% delas continuam sendo vítimas de agressões.
O ciúme e o álcool continuam sendo apontados como os principais agentes causadores de violência por 21% e 18% das mulheres agredidas.
Os dados são da Pesquisa sobre Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher do DataSenado, que ouviu por telefone 1.102 brasileiras de todos os estados, entre 24 de junho a 7 de julho.
Com margem de erro de três pontos percentuais, a pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (8), em reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.
O tema da violência doméstica é acompanhado pelo DataSenado em série histórica desde 2005, com a realização de nova rodada de pesquisa a cada dois anos. As informações completas estão disponíveis no site do DataSenado.
Na mesma reunião, houve o lançamento de mais uma edição da cartilha sobre a Lei Maria da Penha, elaborada em parceria entre a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, sob o comando da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). De distribuição gratuita, a cartilha esclarece em linguagem simples e acessível a aplicação da norma.
Aumento da violência
A pesquisa do DataSenado indicou que 43% das entrevistadas afirmam que as mulheres não são tratadas com respeito no Brasil. Em levantamento de 2003, 35% tinham essa percepção.
A sensação é pior para mulheres mais idosas (52%) e para mulheres menos escolarizadas (53%). Dentre as categorias profissionais, as empregadas domésticas são as que mais sentem o desrespeito (59%).
A pesquisa aponta ainda que 34% das vitimas sofreram a primeira agressão entre os 20 e 29 anos. Somente 15% dos casos ocorreram pela primeira vez após os 40 anos. Sobre o tipo de violência, predomina a agressão física (66%), com crescimento da violência psicológica (48%).
Uma em cada cinco mulheres não fez nada ao ser agredida, 20% buscaram apoio da família, 17% formalizaram denúncia em delegacia comum e 11% denunciaram em delegacia da mulher.
Entre os principais motivos para não denunciar os agressores, as vítimas alegaram a preocupação com a criação dos filhos (24%), o medo de vingança do agressor (21%) e o fato de acreditar que aquela seria a última vez (16%). A crença na impunidade do agressor e a vergonha da agressão foram citadas por 10% e 7%, respectivamente.
Para 63% das entrevistadas, a violência doméstica e familiar cresceu; 23% afirmaram que continuou igual e, para 13% diminuiu. As mais agredidas são as que têm menor nível de instrução – 27% entre as que cursaram até o ensino fundamental; 18% até o ensino médio e 12% com curso superior.
Eficácia da lei
Hoje, a reconciliação da mulher com seu agressor não extingue as ações penais decorrentes de violência doméstica e familiar.
A mulher pode até se reconciliar e voltar a conviver com seu cônjuge, mas ele continuará a responder na Justiça pela agressão cometida, podendo chegar até a ser condenado.
Este entendimento foi dado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir que, nos casos de lesão corporal, a agressão transforma-se em delito de caráter público, não cabendo à Justiça aceitar a retratação e cessar o processo por iniciativa da vítima.
Na avaliação do analista de pesquisa do Datasenado, Tiago Cortez, a alteração promovida na Lei Maria da Penha pode estar prejudicando a eficácia da norma, e talvez este seja o momento de repensar a alteração.
A presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), disse que o assunto precisa ser debatido com mais profundidade, como forma de evitar retrocesso na legislação.
Ela explicou que a pesquisa servirá para direcionar os trabalhos do colegiado. E que pretende discutir os dados da violência doméstica contra a mulher em Plenário, com a presença do ministro da Justiça e autoridades ligadas ao tema.
Para a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), enquanto não houver autonomia financeira da mulher não haverá condição de manter a queixa contra a agressão.
Ex-apresentadora do programa TV Mulher, exibido pela TV Globo na década de 1980, Marta lamentou que as ocorrências de violência ainda se manifestem nos dias atuais.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a redução da violência contra as mulheres passa pelos meios de comunicação, que ainda reproduzem de forma natural as agressões de que são vítimas.
Ao comentar o lançamento da cartilha da Lei Maria da Penha, Vanessa Grazziotin destacou a iniciativa, além do trabalho de mobilização promovido atualmente pelo Judiciário.
A gente precisa divulgar muito a Lei Maria da Penha. Esse ano, pela primeira vez, o Judiciário desenvolve três grandes mobilizações de julgamento dos processos que envolvem a Lei Maria da Penha.
O projeto é coordenado pela ministra Carmem Lúcia [do STF]. A Lei Maria da Penha pegou e tudo indica que esteja contribuindo para combater a violência doméstica — afirmou.
