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quinta, 03 de dezembro de 2020
Geral

CNJ vota no próximo dia 5 implantação de novo Processo Judicial Eletrônico

Judiciário

30 outubro 2013 - 17h32Por Aline Oliveira

No próximo dia 5 de novembro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) votará a implantação do Processo Judicial Eletrônico em todo país,  Juízes, desembargadores e advogados são contra a resolução já que a mesma não leva em conta os atuais sistemas de informações existentes em diversos tribunais brasileiros.

 

Na avaliação dos magistrados o novo processo vai gerar retrocesso tecnológico ao Poder Judiciário. Cabe destacar que no artigo 44 do CNJ são vedadas a criação, a contratação e a instalação de novas soluções de informática para o processo judicial eletronico, ainda não em uso em cada tribunal, bem como a realização de investimentos nos sistemas existentes.

 

Diante disso, especialistas entendem que o PJE ainda está em fase embrionária de testes no país. Por outro lado, os sistemas já existentes nos tribunais são avançados, então se a partir da resolução os tribunais não puderem fazer novos investimentos nos sistemas de funcionamento, o processo eletrônico poderá ficar defasado.

 

Para se ter uma ideia do fluxo de utilização do processo eletrônico, basta observar o percentual de emissão dos certificados digitais feitos pelos advogados. Em São Paulo são 29%, no Rio de Janeiro 38%, em Minas Gerais 13%, no Distrito Federal 18% e no Rio Grande do Sul 17%.  

 

Em Mato Grosso do Sul não será diferente já que todas as unidades judiciais integradas operam 100% com processos digitais.

 Fonte: CNJ

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