Deputados aprovaram a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2011, rejeitando o substitutivo proposto pelo Senado.

A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (19), proposta que obriga as instituições de ensino superior (IES) a divulgar, no início de cada período letivo, a lista dos cursos oferecidos, das disciplinas que compõem a grade curricular e seus professores, entre outras informações.

O texto aprovado inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Relator na comissão, o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) decidiu recomendar a manutenção do texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, rejeitando o substitutivo proposto pelo Senado.

O texto aprovado pela Câmara em 2001 é um substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM-PB) para o Projeto de Lei 2491/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Relator do projeto à época na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Efraim Filho propôs novo texto para incluir as alterações na própria LDB, em vez de criar lei nova.

Ao defender o texto da Câmara, o deputado Waldenor Pereira citou os argumentos da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que relatou a matéria na antiga Comissão de Educação e Cultura. “, indispensáveis ao bom cumprimento do pleito nele defendido”, disse Feghali.

Substitutivo

A proposição aprovada na forma do substitutivo de Efraim Filho determina que as instituições deverão publicar as informações, simultaneamente, em suas páginas oficiais na internet; em suas propagandas eletrônicas, por meio de um link que direcione o usuário para a página oficial; e em local visível e de fácil acesso ao público em suas instalações.

A instituição que não cumprir a obrigação estará sujeita, além das sanções e penalidades instituídas na legislação geral que regula seu funcionamento, à divulgação de seu nome pelo Ministério da Educação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.