Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela CCJ da Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá prioridade no programa Minha Casa Minha Vida a quem perdeu suas casas devido a desastres naturais (PL 282/15).

O projeto do deputado Alex Manente (PPS-SP) altera a lei 11.977/09 (Programa Minha Casa, Minha Vida), de forma a priorizar o atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero.

Defesa Civil

Na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o relator, deputado Marcos Abrão (PPS-GO), substituiu na proposta o termo evento natural por desastre natural. Ele argumentou que o termo evento natural não abrange a atual Política Nacional de Defesa Civil e sim desastre natural.

Marcos Abrão explicou que a aprovação do projeto dá mais segurança a essas populações. “Regulamentamos uma situação que hoje está presente em nosso planeta com a quantidade de mudanças climáticas que temos vivido."

Se virar lei, o projeto pode dar mais garantias a famílias como as que foram atingidas pela cheia do Rio Acre, em Rio Branco, neste ano. Na capital do Acre, a cheia deixou mais de 10 mil desabrigados.

O deputado Angelim (PT-AC), já foi prefeito da cidade, ressaltou que as cidades de Rio Branco e Brasileia tiveram a maior enchente de sua história. “Milhares de famílias foram desabrigadas, aproximadamente 10 mil famílias saíram de suas casas.

Esse projeto é da maior importância porque essas famílias, dentro deste programa do governo federal devem ser essencialmente prioridade absoluta porque são famílias de baixa renda e muitas vezes perdem tudo o que têm, com muito sacrifício que alcançaram na vida, e perdem tudo de uma hora para outra."

Tramitação

O projeto pode pode ir direto para o Senado se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).