A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), proposta que torna obrigatória a realização de teste de colisão em automóveis fabricados ou montados no País.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), ao Projeto de Lei 6995/13, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e outros.

O novo texto determina que os testes devem seguir normas a serem fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vez de regras editadas pelo programa Latin Ncap, conforme previsto na redação original.

Segundo Côrte Real, o Latin Ncap – programa de avaliação de carros novos para América Latina e o Caribe desenvolvimento pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e por institutos de consumidores – não tem caráter oficial e testa alguns modelos de automóvel com base em critérios próprios.

Para justificar a mudança no projeto, o relator acrescentou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que os veículos só podem transitar quando atendidos requisitos de segurança estabelecidos no código e em normas do Contram.

O substitutivo prevê ainda que os testes deverão ser realizados em laboratórios credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.