A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o motorista a usar colete refletor à noite, ou em dia de baixa visibilidade, quando o seu veículo estiver parado na pista em situação de emergência (por acidente, defeito, falta de combustível ou outro problema).

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), ao Projeto de Lei 781/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), e apensados.

A proposta original prevê o uso obrigatório dos coletes refletores; Leal tornou a utilização optativa. Segundo o relator, as regras atuais determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já são suficientes para garantir a segurança nas vias nos casos de veículos imobilizados.

De acordo com a Resolução 36/98 do Contran, o condutor deve acionar as luzes de advertência (pisca-alerta) e colocar o triângulo de sinalização à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.

“As normas de trânsito que orientam as paradas de emergência são bastante claras e, se forem seguidas à risca, praticamente anulam as chances de ocorrência de sinistros”, disse Hugo Leal.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.