Menu
Busca quinta, 06 de agosto de 2020
Linha de frente - compet
Geral

Comissão do Senado aprova projeto que transfere ao empregador custos com transporte do empregado

Trabalhadores

16 outubro 2013 - 14h13Por Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou há pouco, em caráter terminativo, texto prevendo que as despesas com transporte de empregados são do empregador, desonerando assim o trabalhador dos custos com vale-transporte.

Pelos cálculos e avaliação do autor do Projeto de Lei (PL) 242/2013, senador Fernando Collor (PTB-AL), o impacto da medida no orçamento das empresas é “desprezível”. O projeto ainda precisa ser analisado pelos deputados.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, pela lei, o vale-transporte é uma antecipação feita pelo empregador do valor gasto com transporte pelo empregado, para que se desloque de sua residência ao local de trabalho e retorne para casa. O benefício inclui o sistema de transporte coletivo público, urbano, intermunicipal e interestadual.

Pelas regras atuais, o empregador arca com uma ajuda de custo equivalente ao valor que ultrapassar os 6% do salário do empregado. Por esse critério, um trabalhador que recebe salário mínimo (R$ 678) e gasta R$ 88 com transporte (22 passagens de ida e 22 de volta, a R$ 2), tem desconto de R$ 40,68 do salário e recebe do empregador R$ 47,32.

Convencido pelo autor da proposta, o senador Paim defendeu que a transferência dos custos totais do benefício para o empregador “fará grande diferença no orçamento dos empregados e não causará tanto impacto nos custos das empresas”.

Segundo ele, além do impacto ser pequeno, esse tipo de despesa ainda pode ser abatido da receita da empresa, “para fins de apuração de seu lucro tributável, portanto, prejuízo não haverá para a classe produtiva”, concluiu.

Qualquer trabalhador tem, por lei, direito ao vale-transporte para o deslocamento residência-trabalho-residência, mas o gasto não é contabilizado como salário, nem considerado para cálculos de outros recursos, como o do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor também não se configura como rendimento tributável.

Leia Também

SEM NOÇÃO: Desembargador que humilhou guarda volta a sair sem máscara e ironiza
Geral
SEM NOÇÃO: Desembargador que humilhou guarda volta a sair sem máscara e ironiza
MATO GROSSO DO SUL DE LUTO: Estado passa dos 29 mil casos do coronavírus
CORONAVÍRUS
MATO GROSSO DO SUL DE LUTO: Estado passa dos 29 mil casos do coronavírus
Sindicato marca assembleia e Campo Grande pode amanhecer sem ônibus circulando
Cidade Morena
Sindicato marca assembleia e Campo Grande pode amanhecer sem ônibus circulando
Audiência com acusado de matar Graziela acontece dia 25 de agosto
Polícia
Audiência com acusado de matar Graziela acontece dia 25 de agosto