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Governo cria modelo de segurança financeira para concessão de ferrovias

Concessão ferrovias

9 JAN 2014
Valor Econômico
20h18min
Divulgação

O governo federal está criando uma regra de pagamento para contornar a resistência do setor privado às concessões de ferrovias que entrarão em licitação a partir deste ano. A Valec, empresa responsável por adquirir toda a capacidade de transporte das ferrovias privatizadas terá uma segurança financeira que contará com aval do governo, evitando assim ao longo dos 35 anos de concessão que a empresa não descumpra os compromissos financeiros com fornecedores.

 

A ideia é que o governo crie uma garantia por meio de R$ 15 bilhões em títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional à Valec. Esses papéis seriam custodiados por instituições financeiras, que funcionariam como agentes fiduciários. Por esse mecanismo, regido por contratos privados entre a estatal e os bancos, os concessionários de ferrovias poderiam acessar diretamente os recursos em caso de inadimplência do governo federal.

 

Pretende-se, também, aumentar as taxa de juros no financiamento das concessões de 1% ao ano, como foi anunciado pelo governo, para 1,5% mais a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Os bancos federais argumentaram que 1% ao ano não seria suficiente para cobrir os riscos da operação. Outros detalhes ainda estão em discussão. As garantias equivalentes a R$ 15 bilhões em títulos públicos, por exemplo, não agradam o setor privado, que prefere ter valores específicos para cada concessão.

 

Operacionalização - No modelo de concessão das ferrovias, a construção e operação dos trechos é feita pela iniciativa privada, mas a venda do direito de transporte fica a cargo da Valec, que se compromete revendê-lo aos interessados. O problema é que o setor privado não quer correr esse "risco Valec". O fundo de R$ 15 bilhões poderia resolver o problema. Os papéis não seriam colocados todos de uma só vez e sim à medida que as concessões forem saindo papel.

 

Preocupa bastante o governo neste momento a decisão do TCU de reduzir os investimentos previstos no trecho Lucas do Rio Verde (MT)-Campinorte (GO), de R$ 6,4 bilhões para R$ 4,8 bilhões. Entende-se que isso inviabiliza a concessão. O Ministério dos Transportes pediu ao TCU que reexamine a questão e, enquanto isso, o processo de concessão das ferrovias segue parado. A intenção do governo é licitar pelo menos dois trechos em 2014: Lucas do Rio Verde-Campinorte e Açailândia (MA)-Bracarena (PA).

 

Fonte: Valor Econômico

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