Menu
segunda, 26 de outubro de 2020
Geral

Conselhos de engenharia podem reforçar fiscalização de obras públicas

Obras Públicas

09 janeiro 2014 - 19h05Por Agência Senado

A CMA (Comissão de Meio ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) está estudando a aprovação do projeto que obriga o Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) a apresentar relatório anual sobre a situação de obras realizadas com recursos públicos que estejam atrasadas ou paralisadas.

 

O objetivo é evitar a interrupção de obras publicas e o desperdício dos recursos aplicados. O relatório anual, com a discriminação das obras interrompidas, ajudará no trabalho já realizado por órgãos de controle externo e interno da União. O projeto (PLS 58/2008), do senador Fernando Collor (PTB-AL), prevê que o Confea envie o relatório até o 31 de dezembro de cada ano às comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público.

 

O conselho fará o levantamento com base em informações prestadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas), órgãos responsáveis pela fiscalização das obras in loco.

 

O relator da matéria na CMA, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), acatou emendas aprovadas durante a tramitação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e apresentou novos ajustes à proposta.

 

Ele sugere, por exemplo, que o descumprimento do envio de relatório até a data estabelecida sujeitará o presidente do Confea à suspensão temporária do exercício profissional, por período que pode variar de dois a cinco anos. A penalidade contida no projeto original, de multa de 0,1% do valor das obras paralisadas, foi excluída por Amorim.

 

O texto em votação na CMA determina que conste do relatório anual obras públicas inacabadas e paralisadas realizadas com participação financeira da União e listadas em cadastro geral a ser mantido pelo governo. As obras devem estar em pelo menos uma das seguintes situações: ter recebido Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela paralisação; estar com atraso de mais de 18 meses, mesmo sem ART; ou reunir evidências que levem o encarregado pela vistoria a concluir que está paralisada.

 

Fonte: Agência Senado

Leia Também

Brasil acumula 5,3 milhões de casos e 157 mil mortes por covid-19
CORONAVÍRUS
Brasil acumula 5,3 milhões de casos e 157 mil mortes por covid-19
Conhecido por ações sociais e defesa da cultura, Crys Sanfona tenta carreira na política
Cidade Morena
Conhecido por ações sociais e defesa da cultura, Crys Sanfona tenta carreira na política
Anjo que salva, Ravi terá órgãos doados em Campo Grande
In Memoriam
Anjo que salva, Ravi terá órgãos doados em Campo Grande
Após ser atropelado e ficar ferido na margem de rodovia, filhote de cervo é resgatado pela PMA
Polícia
Após ser atropelado e ficar ferido na margem de rodovia, filhote de cervo é resgatado pela PMA