Esta semana voltou para terminar os trabalhos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Homex. Na quinta-feira (23) foram ouvidos na oitiva representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS) e do Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul(Sinduscon).
Para o vereador Engº Edson Shimabukuro (PTB) os objetivos foram plenamente alcaçados, com a proximidade do fim da comissão. "As perguntas dirigidas a entidades, foram devidamente respondidas. E isso ajuda na solução dos problemas", comenta.
Ouvidos na quinta-feira o presidente do Sinduscon, Amarildo Miranda de Melo, que revelou aos parlamentares que a empresa Homex não era filiada à entidade. “Como fazemos de costume com toda empresa que se instala aqui no Estado, procuramos a empresa Homex para que ela conhecesse o nosso sindicato e se filiasse, para apresentarmos as regras e as ações desenvolvidas pelo Sinduscon. Eles nos visitaram, disseram que iriam comunicar a matriz no México e que iriam se filiar, mas em momento nenhuma a Homex se filiou conosco. Somos uma entidade privada, que trata de assuntos privados e não temos nenhum dispositivo legal que obrigue as empresas a se filiarem”, explicou Amarildo.
O ouvidor e assessor da Presidência do CREA-MS, José Carlos Ribas, representando o presidente da entidade, Jary de Carvalho e Castro, que não pode comparecer à oitiva disse aos vereadores que a entidade era obrigada a fazer os registros da empresa no CREA-MS em até 180 dias antes das execuções das obras.
Entre outras diversas exigências precisavam ser atendidas como inscrição na Junta Comercial, inscrição estadual, além de um responsável técnico, para que seja emitido um documento periódico.
“A legislação é clara quanto à responsabilidade pela autoria do projeto e responsabilidade técnica pela execução do projeto. O CREA-MS não pode dizer se a obra está sendo executada corretamente ou não. O CREA exige que quando se inicia a obra, tenha um responsável técnico, no caso do esgoto, um engenheiro sanitarista, como foi o caso da Homex”, afirmou.
Shimabukuro disse ainda que já existe uma nova empresa que retomara as construções que faltam ser entregues. No projeto inicial estavam previstas 3.220 casas, apenas 720 vão ser concluídas, 500 já foram finalizadas faltando apenas 220, cerca de 25 % do que foi proposto pela empresa para ser construído na Capital. "Ja sabemos que existe uma sub contratação da Homex pela caixa que é a VBC Engenharia, para a conclusão das casa que faltam ser construídas. Eles tem um prazo, dentro de dois a três meses para serem entregues".
Para o vereador Otávio Trad, que participa também da comissão, esse é um passo importante pois agora eles querem brigar pela reforma das casas danificadas, com fissuras e esgotos estourados. "Vamos brigar para que eles façam todos os reparos necessarios".
As famílias que desembolsaram para reparar os danos causados na construção vão ter que entrar com processo individual pedindo ressarcimento tanto dos valores gastos ou para que haja os devidos reparos. " Vamos estabelecer vistorias individuais para verificar como esta os danos de cada residência"
Algumas vistorias já estão em execução, e antes que a empreiteira que assumiu as obras finalize, os vereadores tem que entregar o relatório da vistoria para que possam reparar os danos.
Segundo Shimabukuro, a Homex, é uma firma grande, e ela fez uma projeção de vir trabalhar no Brasil, com um preço bem competitivo. "O preço dela não é ruim,tem um preço bom. Mas o erro dela foi que pensou ganhar x e ganhou x-y". comenta
Ela decretou nas quatro capitais em que atuava, sua falência. "Era uma empresa que trabalhava dia e noite, e para manter o bom profissional tinha que se pagar bem".
Outro fator preponderante, foi a tecnologia inovadora de placas . "O tipo de construção deles é mais moderna. E deu problema, o concreto é especifico. Concreto monolitico, eles colocavam placas e concretavam. Para finalizar a estrutura o concreto leva para estar bom 28 dias então não pode tirar a forma dentro desses dias, há alguns aditivos para curar mais rápidos, e para isso você precisa ter um controle rígido. E como eles trabalhavam de manha e a noite, o clima também ajuda para que exista variação e isso afeta o concreto, cometendo fissuras", analisa.
Esses tipos de construções já foram realizadas anteriormente em Campo Grande. A construmat fez próximo a Mata do Jacinto alguns prédios. "Escolas já utilizaram em sua estrutura e nunca houve problema. Isso foi má execução sem o devida orientação. E para tampar um buraco aqui e outro ali, a empresa percebeu que havia cometido vários erros e acabou fechando".
Os trabalhos da CPI devem ser finalizados em 15 dias. Vão ser ouvidos ainda quinta-feira ( 30), às 14 horas, representantes do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), da empresa Homex e da empresa VBC Engenharia Ltda, que assumiu a obra em Campo Grande e está finalizando a construção iniciada pela empresa mexicana.
No próximo dia 06 de fevereiro, (quinta-feira), às 14 horas, está marcada a oitiva de representantes da Caixa Econômica Federal.
Após a leitura do relatório final, a Homex no caso VBC Engenharia Ltda, que assumiu as obras, vai ter de dois a três meses para entregar as 220 casa que faltam ser entregues, assim como os reparos que devem ser feitos.
