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terça, 01 de dezembro de 2020
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Crimes de trânsito foram discutidos na OAB/MS

Crimes no trânsito

10 outubro 2013 - 00h00Por Carlos Guessy

Na última terça (8), foi discutido no auditório da OAB/MS, a segunda edição do ESA Debate sob o tema: Tratando dos crimes de trânsito e a eficácia das políticas de segurança e educação no trânsito.

De 1990 a 2012, foram criadas mais de 80 leis penais em todo o Brasil e mesmo assim os crimes de trânsito não param de aumentar. Só no ano passado, mais de 40 mil morreram em acidentes.

Segundo a debatedora, a advogada e professora universitária Rejane Alves de Arruda, o problema definitivamente não é somente a falta de legislação.“É preciso a necessária conscientização da educação para o trânsito, para que a lei não se torne o único instrumento a coibir os crimes”, afirma.

Foram abordados também a eficácia da Lei Seca na repressão aos crimes de trânsito; o tratamento que vem sendo conferido à chamada embriaguez ao volante na jurisprudência dos tribunais e o papel do Estado no combate à criminalidade ocasional.

 

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