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Projeto de criminalização da homofobia deve ser votado junto como Código Penal

Senado

19 DEZ 2013
Agência Senado
15h47min
Foto: Geraldo Magela

Na última terça-feira (17), o Senado aprovou por 29 votos favoráveis, contra 12 contrários e duas abstenções, um requerimento para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) seja incluído à proposta de reforma do Código Penal (PLS 122/2012).

O autor do adendo, Eduardo Lopes destacou que o código já trata do assunto ao tipificar criminalmente a intolerância, racismo e todo tipo de violência. Neste caso, por tratarem de temas correlacionados, não há sentido para que as proposições tramitem separadamente.

No entanto, os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP) e Paulo Paim (PT/RS) se manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.

Paulo Paim disse que o requerimento perdeu o seu objeto, já que a comissão especial de senadores criada para examinar o PLS 236/236 já aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques. Para ele, a melhor saída seria a Comissão de Direitos Humanos (CDH) votar o PLC 122/2006 e a próxima comissão a analisar a matéria conforme a determinação inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decidir sobre a tramitação conjunta ou separada das propostas.

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