O governo Jair Bolsonaro (PL) destinou R$ 89,8 milhões de recurso destinado a mitigar o impacto da pandemia da Covid-19 em comunidades pobres para a compra de tratores, diz denúncia da Folha de S. Paulo. Mato Grosso do Sul recebeu 10 máquinas agrícolas.

Conforme o levantamento da Folha, MS foi um dos 23 estados beneficiados com os equipamentos, que viraram símbolo de clientelismo político na atual gestão.

Esses tratores foram comprados pelo Ministério da Cidadania no âmbito de uma ação voltada a famílias de extrema pobreza da zona rural.

Desvio de finalidade

Conforme o texto, a operação do governo envolveu drible a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), pressão para acelerar a liberação de recursos da União e criação, por portaria, de uma estrutura de mecanização no Sistema de Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em especial no programa de Fomento Rural.

A aquisição de 247 equipamentos foi efetivada no apagar das luzes de 2021. Ocorreu antes mesmo de a pasta definir a relação de municípios beneficiados, o que denota a ausência de critérios técnicos. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, não há o nome das cidades que seriam contempladas.

Orçamento secreto

O que acontece é que, a partir de processo licitatório do Ministério do Desenvolvimento Regional, políticos aliados usaram as chamadas emendas de relator do Orçamento para direcionar os equipamentos a suas bases eleitorais.

MS seria um dos beneficiados, exatamente por ter representantes da ala conservadora bolsonarista e do agro na região. 

A diferença neste caso é a digital do governo federal. Os recursos para essa compra são do próprio orçamento da União.

(Reprodução Folha de S. Paulo)

Processo de compra

As movimentações na Cidadania para direcionar dinheiro para maquinários começaram em meados do ano passado, segundo relatos e documentos obtidos pela reportagem.

Em junho, o TCU autorizou que sobras de orçamento resultantes da transição do programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil pudessem ser liberadas. A decisão atendeu pedido da Cidadania.

Mas o tribunal condicionou sua utilização. O dinheiro, diz o acórdão do TCU, "deverá ser direcionado exclusivamente ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de Covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída".

Porém, a determinação foi ignorada, já que os gastos não têm relação com a Covid e as compras são de investimentos, não de custeio. 

Fomento rural?

O crédito suplementar, de R$ 90 milhões, veio em 3 de novembro, em portaria do Ministério da Economia. O recurso foi vinculado à ação orçamentária "20GD- Inclusão Produtiva Rural".

É nessa rubrica que está o programa Fomento Rural, que sempre foi operacionalizado em duas vertentes: apoio técnico aos agricultores e transferência de dinheiro para as famílias sempre com foco na população rural pobre, inscrita no Cadastro Único.

O número de beneficiados desabou sob governo Bolsonaro, que preferiu comprar máquinas a atender milhares de famílias.

Ainda conforme a Folha, João Roma assinou a portaria 755, em março, que instituiu uma chamada Estrutura de Mecanização Agrícola (MAG-SAN) no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Não houve qualquer publicidade sobre a nova medida.

O ato diz que os equipamentos devem ser usados para ações como preparo do solo, semeadura, plantio, aplicação de adubos e fertilizantes, colheita e escoamento. A compra dos 247 maquinários inclui motoniveladoras e pá-carregadeiras.

Em 23 de março, a coordenadora-geral de Fomento, Andreza Colatto, assinou no sistema eletrônico do governo, às 16h31, o termo de recebimento dos equipamentos (embora eles estejam na empresa). Um minuto depois já aparece no sistema despacho que solicita a liquidação dos pagamentos.

A mesma coordenadora cita o calendário eleitoral para tentar agilizar as transferências, em despacho de 15 de abril.

"Esta área técnica fez gestão para receber de imediato todos os equipamentos para não só garantir o recebimento dos maquinários no prazo entabulado com o fornecedor, mas também para evidenciar esforços de que todos os bens sejam entregues até a data que culmina nos três meses que antecedem o pleito eleitoral", diz o documento, assinado por Andreza Colatto.

Ela é filha do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), historicamente ligado ao agronegócio.

Uma das fontes ouvidas pela investigação diz que "o fato é ação de politicagem, e sem contexto com a realidade."

Máquinas paradas

A pasta da Cidadania só estabeleceu a quantidade de equipamentos por estado. O maior beneficiado é a Bahia, estado do próprio ex-ministro da Cidadania João Roma, pré-candidato ao governo estadual pelo PL, mesmo partido de Bolsonaro.

A reportagem indica que as máquinas continuam paradas  no pátio da XCMG, empresa chinesa contratada cuja sede no Brasil fica em Pouso Alegre (MG). A empresa é a mesma que venceu licitações do orçamento secreto.

A empresa não recebeu os pagamentos deste trâmite.  A Cidadania não concluiu as exigências técnicas para escoar os equipamentos aos municípios, como a própria definição de cidades e os termos de doação às prefeituras que ficarão responsáveis pelos equipamentos.

O que diz o governo federal?

João Roma disse à Folha que não houve desvio de finalidade na utilização dos recursos, pois a compra de máquinas agrícolas é uma ação que integra a área de fomento rural e que, portanto, atende as pessoas do programa.

Sobre a preferência na compra das máquinas e não por incluir novas famílias no programa, afirmou que "uma ação não exclui a outra" e que não se pode "sacrificar por completo" outras ações.

A XCMG foi procurada e não respondeu, o espaço continua aberto.