Drogas permitidas matam mais que as ilícitas no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O assunto foi discutido em audiência pública na terça-feira (27) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a política brasileira de combate às drogas, que tem um caráter proibitivo e criminalizador, tem fortalecido organizações criminosas e aumentado os índices de violência no País.

Ele também afirmou que o Brasil tem de ousar mais em suas políticas, como fez o Uruguai. Na visão dele, as políticas que tratam de drogas precisam ser humanizadas.

"A questão das drogas tem que ser tratada com políticas de saúde, de prevenção, de educação. Políticas que levem o Estado a áreas onde não há Estado. Porque a guerra às drogas tem feito mais mal que as próprias drogas.

Nós temos no Brasil, hoje, por ano, 57 mil homicídios e cerca de 300 pessoas que morrem por abuso de drogas. Ora, 57 mil homicídios demonstram que a política de guerra às drogas mata mais do que as drogas", disse Teixeira.

Tratamento inadequado

O representante da Associação Juízes para a Democracia, José Henrique Torres, foi enfático ao afirmar que a atual Lei de Drogas (11.343/06) não respeita os direitos humanos, principalmente por tratar o usuário como inimigo. Além disso, ele ressaltou que a lei não define a diferença entre usuário e traficante.

Torres afirmou que o Brasil poderia seguir o mesmo caminho de países como o Uruguai e propor medidas de regulamentação e controle de drogas.

"Em primeiro lugar, descriminalizando, isso é imprescindível. A regulamentação é pelo controle mesmo das drogas de outra forma: classificação, venda, o próprio governo produzir e vender, controlar através de clubes. Enfim, alternativas têm que ser encontradas", declarou.

O coordenador de segurança humana da organização não governamental Viva Rio, Ubiratan de Oliveira Angelo, acrescentou que é preciso repensar a legalidade das drogas e redefinir o papel das forças de segurança.

No ano que vem, o Brasil participará de encontro promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) que discutirá o tema e que deve propor um novo marco legal.