O deputado estadual Filippe Poupel (PSL-RJ) usou as redes sociais para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cantora Anitta seja presa por difamação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Metrópoles.
No último domingo (23), durante ensaio do bloco da Anitta, no Rio de Janeiro, os fãs puxaram um coro de protesto contra o mandatário. Em resposta, Anitta disparou: “A voz do povo é a voz de Deus”.
Para Poupel, a atitude da cantora a enquadraria no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional sobre calúnia ou difamação ao presidente da República.
“Ora, a liberdade de expressão não possui limitação jurídica? A prática dessa difamação pública ao Presidente da República, incitando o ódio a milhares de pessoas, influenciada por ‘artista conhecida nacionalmente’ está previsto na Lei de Segurança Nacional, as provas são evidentes”, escreveu o parlamentar.
Acontece que o artigo da lei citada pelo parlamentar foi revogado em setembro de 2021. A prerrogativa foi muito usada pelo governo federal para conter críticos ao presidente como aconteceu com Felipe Neto, intimado a depor por ter chamado o presidente de “genocida” em crítica à condução da pandemia de Covid-19.
Não satisfeito, Filippe Poupel editou o texto da publicação dizendo que “a LSN realmente foi revogada no final do ano passado, porém o Código Penal não”. “Esse nos traz, do art 138 ao 145, disposições acerca dos chamados crimes contra honra”, escreveu.
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