Tema em discussão na Assembleia Legislativa, os deputados Pedro Kemp (PT) e Gerson Claro (PP) cobram estudos do Governo do Estado, para que se elimine a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul. A alíquota de 14% foi implantada após a reforma da previdência estadual.

Pedro Kemp fez a solicitação ao Poder Executivo, para serem feitos estudos e posterior encaminhamento à Casa de Leis, de um projeto de lei isentando os aposentados e pensionistas que recebem os proventos até o valor do teto fixado para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Atualmente o teto é R$ 7.087,22. Este valor é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, que foi de 10,16%.

"O índice descontado dos aposentados pode ser revisto. Tivemos a aprovação de uma alíquota de 14%, e isso pegou muitos servidores de surpresa, tiveram uma redução bastante significativa em seus vencimentos, uma vez que já trabalharam, contribuíram e agora voltam a recolher esse índice para a Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul [Ageprev]", disse o deputado que reforçou o malefício causado.

"Considero uma injustiça e acredito que o Governo do Estado tem condições de rever esse ponto da Reforma da Previdência, a exemplos de outros estados no País”, declarou Pedro Kemp.

O deputado Gerson Claro (PP) sugeriu que os demais parlamentares assinassem o documento e informou que o estudo já está em elaboração pelo Governo do Estado.

“Eu comentei esse assunto em sessão plenária, e ouvi recente entrevista do candidato eleito ao Poder Executivo, em que ele afirmava que faria o estudo em reunião com representante dos servidores. Eu já tive a oportunidade de ver, e informou que já existe um estudo sendo feito pelo Executivo para, se não isentar, ao menos que se faça o desconto de forma gradativa e escalonada. E por ser um assunto de interesse de toda a Casa de Leis, que essa indicação seja assinada por todos os deputados que desejarem”, sugeriu.