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Detran cria comissão para avaliar entidades médicas e psicológicas credenciadas

29 SET 2016
Detran MS
16h15min

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29), portaria “P” Detran Nº 353, de 1º de agosto de 2016. A portaria institui uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos de credenciamento entre o órgão, médicos e psicólogos.

A comissão foi criada com base no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e é formada por servidores do Detran-MS. Sendo que será de responsabilidade dos membros da comissão, cobrar o cumprimento e execução dos contratos firmados com as entidades médicas e psicológicas, avaliando continuamente a qualidade da prestação de serviços.

O Detran-MS está priorizando a transparência e o rigor nos procedimentos que envolvem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), investindo em tecnologia e qualificação dos profissionais.

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