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Disputa por comando do Conselho de Fisioterapia em MS vira ‘guerra’ de denúncias

Para assessoria jurídica do órgão, candidatos estariam recorrendo aos chamados 'fakes'

15 dezembro 2018 - 09h30Por Celso Bejarano

Em fevereiro de 2019, daqui dois meses, ocorre a eleição da diretoria do Crefito-13 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupação da 13ª Região), o de Mato Grosso do Sul, e já pipocam denúncias que levantam supostas irregularidades na administração do atual comando. 

Diárias pagas aos conselheiros do órgão criado no Estado em 2002 como representação de classe que normatiza e exerce o controle ético, científico das atividades dos Fisioterapeutas e Terapeutas seriam uma das ilegalidades apontadas em denúncias anônimas.

O TopMidiaNews apurou que a instituição que poderia instaurar investigação contra o órgão, o MPF (Ministério Público Federal) chegou a ser provocado, contudo, por falta de consistência, a queixa não avançou.

Rafael Ferreira Luciano Santos, assessor jurídico do Crefito 13, alega que se a denúncia fosse fundamentada, a irregularidade já teria sido identificada por órgãos fiscalizadores do Conselho, como o TCU (Tribunal de Contas da União).

Luciano Santos disse, por exemplo, que todas as diárias pagas aos conselheiros são, antes, examinadas pelo Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), com sede em Brasília.

“Todas as atividades administrativas do Crefito-13 são fiscalizadas pelo Coffito, incluindo as diárias. Se observada alguma irregularidade, o procedimento nem é feito”, afirmou o assessor jurídico, que acrescentou:

“O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é fiscalizado por um sistema online conduzido pelo TCU. Dificilmente uma irregularidade passaria sem que alguém observasse. Todos os gastos, contratos, diárias, tudo, passa por apreciação do Conselho Federal. O que está ocorrendo [denúncia] é a conhecida fake [notícia falsa] diante da eleição que ocorre em fevereiro”, afirmou Luciano Santos.

De acordo com a denúncia, há “excessivos gastos com as chamadas diárias que são pagas por serviços prestados por parte dos conselheiros e membros da administração. O site de transparência do órgão está sem atualização desde junho de 2018”.

De acordo com o portal, a proposta orçamentária do Crefito-13, no ano passado era de R$ 2.280.147,00.
Ainda no portal, é informado que a demonstração do fluxo de caixa do Crefito-13, entre receita e despesa de outubro passado, terminou o mês com um ativo de perto de R$ 200 mil.

Ou seja, ao menos de outubro para cá consta no portal dados financeiros do conselho.