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Enroscou? Entre pandemia e brigas judiciais, CPI da Energisa travou na perícia de medidores

Sem a certeza da retomada das atividades presenciais, deputado pensa em retomar trabalhos através de reuniões virtuais

15 junho 2020 - 17h00Por Rayani Santa Cruz

Até o momento, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa, que investiga possíveis irregularidades em Mato Grosso do Sul, ainda não conseguiu resultados efetivos. Com a perícia de medidores de energia suspensa e atividades na Assembleia Legislativa previstas para depois do dia 30 de junho, a CPI travou no caminho. 

Presidente da CPI, o deputado Felipe Orro (PSDB) disse que aguarda a decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre o pedido de anulação da liminar da Energisa, que conseguiu suspender a perícia encomendada pela CPI em 200 medidores, que seria feita pelo laboratório da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos.

“Referente a decisão, não saiu nada ainda e estamos aguardando o TJ-MS fazer a apreciação. Acredito que o desembargador esteja analisando o nosso caso e, inclusive, a defesa da CPI pediu celeridade” disse. 

Após suspensão de perícia, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa impetrou dois recursos no dia 22 de maio. No processo, a Energisa alegou que a CPI não tinha legitimidade para determinar aferição dos medidores e colocou em dúvida a capacidade técnica do laboratório.

Orro afirma que, no recurso, a defesa concluiu que os advogados da Energisa alteraram propositalmente o teor de resolução da Aneel que trata de perícia, levando o desembargador João Maria Lós a decidir em favor da concessionária. 

Conforme o presidente da CPI, a palavra “pode” foi trocada por “deve” no trecho da resolução que cita: “A aferição da medição pode ser realizada pela rede de laboratórios acreditados...” Dessa forma, o que seria opcional (pode) se tornou obrigatório (deve).

A assessoria jurídica rebate os demais argumentos dos advogados da Energisa e assegura a necessidade de se obter a perícia nos medidores como condição fundamental para que a CPI desenvolva um trabalho completo, capaz de sanar as dúvidas em relação à veracidade da leitura feita pelos equipamentos.

Enquanto aguarda a decisão do TJ-MS, o deputado tucano cogita reuniões virtuais, caso a Assembleia não retorne as atividades presenciais, após o dia 30. “Acho que as atividades presenciais não retornam esse mês por conta da pandemia e a gente está analisando retomar com reuniões virtuais”.

A CPI foi iniciada em dezembro de 2019 e tinha 120 dias para análises. A data final para investigações foi alterada por conta da pandemia.