O deputado federal Fábio Trad (PSD) pediu esclarecimentos a respeito da Política Nacional de Acolhimento de Adolescentes com Problemas Decorrentes do Uso, Abuso ou Dependência do Álcool e Drogas. 

O parlamentar encaminhou ofício ao ministro da Cidadania, Ônix Lorenzoni, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, pedido as informações. 

O parlamentar recebeu informações da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) de que estaria ocorrendo uma espécie de “drenagem de recursos públicos no Sistema Único de Saúde” a favor das comunidades terapêuticas. 

Segundo o deputado, a Resolução número 3, elaborada pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD) e publicada no último dia 28 de julho no Diário Oficial da União, seria um dos principais pontos de divergência. Essa resolução estaria padecendo de vício de iniciativa, uma vez que, de acordo com o ECA e a Lei no 10.216/01,  a deliberação da matéria é competência única e exclusiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

“Além da investigação sobre essa ‘investigação de prioridades’, requisitamos os dados relacionados aos investimentos efetuados na política de atenção à saúde mental de adolescentes do SUS nos últimos dez anos e que seja tornado público também informações sobre a implantação da Rede de Atenção Psicossocial do SUS (RAPS) nos diferentes estados brasileiros e ampliado o financiamento dos serviços e equipamentos do SUS com fortalecimento do RAPS”, disse o deputado Trad.