Quem nunca passou raiva para tentar cancelar um serviço que não está agradando? Pensando nisso, a promessa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a situação melhore, a partir desta terça-feira (8), com a entrada em vigor das primeiras regras do regulamento Geral de Direitos do Consumidor.

Agora, o consumidor poderá fazer o cancelamento automático da assinatura dos serviços de telecomunicações, além de telefones fixo e celular, TV por assinatura e banda larga. Sem precisar falar com a atendente do call center da empresa, para cancelar o serviço, basta acessar a internet ou digitar a opção no menu da central de atendimento telefônico da empresa. Com isso, o prazo para o cancelamento definitivo é de dois dias para que a operadora possa verificar se o contrato não tem pendências, como contas a vencer ou multas.

Com um comércio na Rua Ruy Barbosa, Marluce A. Camargo, contou que já teve muitos problemas e que a nova regulamentação irá facilitar o seu dia a dia.  “Já passei muita raiva querendo cancelar serviços. Como a gente tem um cyber, fiquei mais de dois dias só para fazer o cancelamento. Mas, até hoje, não foi possível. Essa nova norma vai facilitar para todos, ainda mais para os comerciantes, que não têm tempo a perder”, explicou.

Comerciante Marluce A. Camargo (Foto: Geovanni Gomes)

O assessor da Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel, Fábio Lúcio Koleski, explica que a empresa poderá solicitar que o cliente digite o número de sua identidade ou outro dado para ter certeza de que é ele mesmo quem está solicitando o cancelamento. A operadora também poderá ligar para o cliente e tentar convencê-lo a desistir do cancelamento e oferecer vantagens.

Benefícios

O TopMídia News saiu às ruas para saber a opinião das pessoas sobre essa regulamentação, na qual foi unânime entre a maioria que transitava pelo Centro de Campo Grande. Todos ficaram satisfeitos e esperançosos com os benefícios das novas mudanças.

Com a norma, também passa a valer a obrigatoriedade das empresas de retornar as ligações feitas pelos consumidores aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), quando elas caírem durante o atendimento. O regulamento foi publicado em março, mas tem prazo escalonado para implementação das regras de até dois anos.

Outra vantagem para o consumidor é aplicação imediata do prazo de validade mínimo de 30 dias para os créditos de celulares pré-pago. No entanto, os créditos vendidos antes do dia 8 continuam com o mesmo prazo de validade, que em alguns eram de apenas cinco dias.

A recepcionista Joselete Marçal, de 35 anos, contou que está otimista, e ficou feliz com a questão do prazo. “Agora, com o prazo estendido com qualquer valor, vou ficar mais tranquila sem ter pressa de colocar crédito e ter que gastar por obrigação”.

As empresas terão que oferecer ainda cartões com crédito com validade de 90 e 180 dias, que deverão estar disponíveis em todos os pontos de venda. A norma prevê também que o usuário deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem acabando.  “Já tive muitas dores de cabeça. Quando fui fechar uma venda acabei ficando sem crédito”, contou a vendedora de lingerie, Edite Rodrigues de 52 anos.

Vendedora Edite Rodrigues de 52 anos (Foto: Geovanni Gomes)

Até o fim de maio, dos 275,5 milhões de telefones móveis no país, 77,18%, ou 212,6 milhões, eram pré-pagos. No restante do país, as opiniões se divergem sobre a regulamentação, já que muitos avaliam os prós e contras. Para muitos, o regulamento não deixa claro, por exemplo, a possibilidade de desmembramento do pacote de serviços (reversão parcial), ou seja, o direito que o consumidor tem de manter apenas parte dos serviços ofertados. A pessoa deveria ter a escolha de manter, por exemplo, só a TV paga e o celular, e poder contratar a banda larga de outra empresa.

Consultadas sobre tais mudanças, a Telefônica Vivo informa que convocou 200 técnicos de todas as áreas da empresa “para adaptar os sistemas de atendimento ao cliente às novas regras". A Oi está se ajustando, mas considera que os prazos, em alguns casos, são incompatíveis com a complexidade das alterações. Já a Claro diz estar se esforçando para cumprir o “grande volume de determinações previstas a partir deste mês”. A TIM informa que “esclareceu dúvidas e apresentou ponderações à agência" e afirma estar se adequando.

Implementação

Um manual sobre as novas determinações estará no site da Anatel nesta terça-feira (8).