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quinta, 03 de dezembro de 2020
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Famasul oferece orientação jurídica a produtores rurais de Iguatemi e Japorã

Conflitos indígenas

18 outubro 2013 - 19h34Por Redação
Famasul oferece orientação jurídica a produtores rurais de Iguatemi e Japorã

Tensos com a atual situação de insegurança jurídica instalada com as invasões em propriedades privadas em Mato Grosso do Sul, 20 produtores rurais de Iguatemi e Japorã reuniram-se com a assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul) para receber orientações constitucionais sobre como proceder em caso de invasão. Durante a reunião, que ocorreu nesta sexta-feira (18), na sede do Sindicato Rural de Iguatemi, a Famasul ressaltou a importância da união dos profissionais do setor agropecuário.

 

Com cinco propriedades invadidas naquela região, o assessor jurídico da Famasul, Carlo Coldibelli, orienta que os proprietários procurem meios legais para a retirada dos invasores. “É imprescindível que as ações dos produtores sejam baseadas na lei e que evitem o confronto direto com indígenas. Trabalhamos diuturnamente para que se estabeleça a paz no campo e acreditamos que a violência não soluciona conflitos”, ressaltou.

 

Coldibelli destacou a importância da aprovação da portaria 303 que normatiza os procedimentos demarcatórios, estendendo para todos os processos de demarcação de terra as 19 condicionantes estabelecidas no julgamento da Raposa Serra do Sol. “Entre as condicionantes é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada, por exemplo".

 

Um dos casos discutidos na reunião foi o da fazenda Guassuri, invadida pela primeira vez em 2003. De acordo com o filho do proprietário da fazenda, Fabiano Milanizi Alves, na ocasião a Justiça Federal determinou que os indígenas se mantivessem em 10% da área da propriedade. Entretanto, desde o início de outubro, os invasores avançaram e agora o dono da propriedade é proibido pelos indígenas de entrar na fazenda e teve sua produção interrompida. “Além de invadir, mataram oito cabeças de gado, tive que tirar o rebanho da fazenda e agora não consigo produzir na área”, ressaltou Milanizi.

 

Ao todo, já são 71 propriedades rurais invadidas por indígenas em Mato Grosso do Sul. Deste total, 15 fazendas foram invadidas após o acordo firmado entre indígenas e produtores rurais em junho deste ano com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cessar as invasões para que uma solução concreta fosse apresentada pelo Governo Federal.

 

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