A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta veículos de duas rodas (como motos, motonetas e bicicletas) do pagamento de pedágio em rodovias federais (PL 6753/06).
A proposta é de autoria da ex-deputada Laura Carneiro (RJ) e recebeu parecer favorável da relatora na comissão, Soraya Santos (PMDB-RJ).
Ela apresentou uma emenda para determinar que a isenção só se iniciará após a assinatura ou renovação do contrato de concessão da rodovia com pedágio.
O objetivo, segundo ela, é evitar que a isenção afete o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de outorga.
“A proposição atende a uma camada social que traz pouco prejuízo às empresas que operam as concessões de rodovias, em função do baixo impacto no desgaste do asfalto”, disse Soraya Santos.
O projeto tramita apensado aos PLs 5038/05 e 1023/07, que tratam de matéria semelhante. Ambos receberão parecer pela rejeição.
Tramitação
O PL 6753/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
