Menu
quarta, 30 de setembro de 2020
Geral

Fotografar por baixo da saia de mulheres sem autorização poderá ser crime

A pena atual para o registro sem consentimento de cenas de sexo e nudez, é de detenção de seis meses a um ano e multa

06 março 2019 - 15h16Por Da redação/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 242/19 eleva as penas para quem filmar ou fotografar cenas de nudez ou sexo sem consentimento dos participantes, e criminaliza o ato de tirar foto por debaixo da saia ou vestido de uma mulher, sem a permissão dela, em locais públicos ou privados (o chamado upskirting). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) e altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40).

Segundo a proposta, a pena atual para o registro sem consentimento de cenas de sexo e nudez, que é de detenção de seis meses a um ano, e multa, sobe para reclusão de dois a seis anos. A multa é mantida. A mesma pena será aplicada ao upskirting.

Exemplo

O projeto é inspirado na experiência da Inglaterra, que criminalizou o upskirting em janeiro. A lei foi aprovada depois que uma vítima da prática abriu uma petição online na internet, dando início a um movimento que chegou ao Parlamento britânico.

Para Júnior Ferrari, o projeto apresentado “tornará a legislação mais eficaz contra estes crimes reprováveis que expõem de forma humilhante as mulheres”.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.

Leia Também

COMEÇOU A GUERRA: PP pede impugnação de Harfouche
Política
COMEÇOU A GUERRA: PP pede impugnação de Harfouche
Enfermeiro se comove ao ver cão lutar para ficar com dono internado em Anastácio
Interior
Enfermeiro se comove ao ver cão lutar para ficar com dono internado em Anastácio
Gravíssimo: Brasil tem 1.031 mortes por covid em 24 horas, com total de 143 mil
Geral
Gravíssimo: Brasil tem 1.031 mortes por covid em 24 horas, com total de 143 mil
Vídeo: após ter mandato cassado, ex-prefeito é escorraçado em MS
Política
Vídeo: após ter mandato cassado, ex-prefeito é escorraçado em MS