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Fraudes com órteses e próteses poderão ser punidas com prisão

09 dezembro 2015 - 15h09Por Agência Câmara Notícias

Fraudes com órteses e próteses poderão ser punidas com prisão. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei (PL 221/15) que inclui novos tipos de crimes no Código Penal para prever a punição dos profissionais de saúde que lesarem seus pacientes no uso de órteses e próteses.

Os profissionais de saúde que obtiverem vantagem indevida de fabricante ou distribuidor de próteses para usarem seus produtos poderão ser punidos com prisão de dois a seis anos e multa.

A mesma pena também poderá ser aplicada a quem paga, oferece ou promete a vantagem financeira ao profissional da saúde.

Aqueles que realizarem tratamento terapêutico desnecessário, envolvendo a colocação de próteses, estarão sujeitos à pena de reclusão, de três a seis anos, mas se o tratamento resultar na morte do paciente, a pena aumenta para reclusão, de seis a quinze anos.

O relator da proposta na Comissão, deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, afirma que a iniciativa atende ao crescente número de denúncias que chegam à Câmara.

"Não só do médico, mas das pessoas da área de saúde que usam desse instrumento ilegal e nós fizemos com que daqui pra frente diminua e desapareça esse tipo de comportamento porque o doente se entrega de todo corpo ao médico, as pessoas que entendem de saúde, entretanto, passam a ser instrumento de lucro e de vantagem"

Entre os crimes incluídos no Código Penal pelo projeto aprovado, está o de reutilizar órtese ou prótese, sem autorização competente, que poderá ser punido com reclusão, de dois a quatro anos.

A destruição ou a inutilização de prótese com o objetivo de obter ganho financeiro, a fraude ao estipular o valor do produto e o superfaturamento também passam a ser crimes previstos no Código Penal.

O projeto tramita em conjunto com outros cinco sobre o mesmo assunto. Um deles é uma iniciativa da CPI que investigou fraudes no comércio de órteses e próteses, no primeiro semestre.

O deputado André Fufuca, do PEN do Maranhão, que foi relator da comissão, avalia que a iniciativa vai coibir esses crimes.

"Quando estivemos a frente da CPI, nós vimos vários casos de produtos que eram para ser vendidos a 2,5 mil reais e por conta de encargos, a comissões, a pagamentos ilícitos, o produto chegava a custar 19 mil.

Então, no momento em que você barra isso, você criminaliza o pagamento indevido de propina ao médico, ao representante, ao fabricante, nós teremos além da diminuição gradual do preço, que é importante para o consumidor, nós teremos o fim dessa prática, que é uma prática abusiva"

O projeto que criminaliza fraudes no comércio e aplicação de próteses ainda será analisado por duas comissões da Câmara, antes de seguir para o Plenário.