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Funai declina convite e não participa de audiência pública sobre Paz no Campo

Conflitos indígenas

5 DEZ 2013
Aline Oliveira
19h30min
Fotografia: Geovanni Gomes

Na tarde desta quinta-feira (5), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir os problemas decorrentes do conflito entre produtores rurais e movimento indígena do Estado.


A vereadora Juliana Zorzo presidiu a reunião da qual participaram representantes das entidades agropecuárias, produtores rurais, OAB/MS, Assembléia Legislativa e líderes do movimento indígena. "Nosso objetivo ao propor esta audiência foi chamar os envolvidos no conflito para realizarmos um diálogo pacífico, ouvir os questionamentos e propostas para por fim a esta verdadeira 'guerra no campo'. O evento será gravado e iremos produzir um material que será encaminhado ao Ministério da Justiça e governo federal, para chamar ambos à responsabilidade devida", analisou.


No entanto, pouco antes da reunião, a parlamentar recebeu um ofício da coordenação regional da Funai em Campo Grande informando que não poderiam participar em razão de compromissos fora da cidade e que as lideranças indígenas também não poderiam participar por dificuldade de locomoção ao local.


Apenas um pequeno grupo de indígenas compareceu a reunião e liderados pelo cacique Vânio Lara, da aldeia Darcy Ribeiro, cobraram solução final dos conflitos por terra. "Queremos uma solução para este problema, pois já estamos cansados de falar, falar e nada acontecer. É preciso dar um basta e contamos com apoio de vocês autoridades políticas. Nosso objetivo é mostrar para sociedade que não somos preguiçosos e sabemos lutar por nossos direitos", desabafou.


Produtores Rurais - O presidente da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul), Francisco Maia destacou que todas as questões existentes no conflito devem ser trazidas a luz do esclarecimento e são de interesse nacional. "É preciso que fique claro os direitos inerentes aos produtores e indígenas. Não temos nada contra eles, porém não aceitamos a maneira como o movimento vem conduzindo as divergências. Acredito então que o debate será essencial nesta audiência", avaliou.


Já o secretário da Famasul, Ruy Facchini acredita que uma audiência proposta pela Câmara Muncipal é importante para esclarecer e chamar a atenção da população sobre o assunto. "É preciso ficar claro que o produtor quer apenas trabalhar e não se envolver em conflitos ou enfrentamentos. Agora, chamar o movimento dos produtores de milícia é desrespeitoso. Acredito que seja a intenção de grupos que querem ver nosso Estado afundar. Então se existe um problema, este é o momento para discutir e resolver", frisou.


Na avaliação do produtor rural, Ricardo Bacha, o encontro possibilitará com que a comunidade deixe de ver produtores e índios em campos antagônicos. "Vamos esclarecer de uma vez por todas que não estamos fazendo nada de errado. Quem está promovendo uma 'milícia' são os indígenas ao ameaçar donos de propriedades, promover invasões armadas, colocar fogo nas casas e roubarem implementos", declarou.


Direitos Humanos - O presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Joatan Loureiro fez parte da mesa de debates e argumentou que a reunião será de suma importância para os envolvidos. "A responsabilidade de resolver o conflito rural está sendo atribuída somente a União, porém temos que conclamar o envolvimento do governo estadual, municipal e sociedade civil. Temos que preservar o direito a vida para o ser humano, seja ele índio, fazendeiro ou policial militar".


O representante da OAB levou duas propostas para buscar solucionar o problema, sendo uma, a formalização de um convênio entre Ministério da Justiça e Governo do Estado, tendo como partícipes, a Agraer, Funai e Incra. Os participantes iriam destacar a competência e atribuição de cada órgão para elaborar projetos que sejam contemplados pelos fundos nacionais de apoio a causa indígena. Já a segunda proposta é retomar o trabalho da Ouvidoria Agrária, nos moldes da que existiu entre 1985 e 2000.


"O trabalho seria desenvolvido no TJ/MS onde seriam analisados e julgados todos os processos de invasão e demarcação de terras, além da participaçaõ das prefeituras do Estado, colaborando com a disponibilização de espaço para reuniões, como era feito nos conflitos agrários. Quando começamos o atendimento, existiam 200 mandatos de reintegração de posse e quando terminamos existiam apenas quatro. Foi tão eficiente que hoje não se ouve mais falar em conflito agrário", analisou Loureiro.

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