O reconhecimento foi na solenidade de entrega dos certificados e selos de qualidade do “Programa Prefeitura Destaque”, uma iniciativa do Tribunal de Contas que consiste em avaliar e estabelecer uma classificação dos municípios que se destacaram pelas boas práticas na gestão pública. O evento premiou, também, as cidades que fizeram o compromisso no desenvolvimento de aprimoramento da gestão de resíduos sólidos.
“O trabalho que o Tribunal de Contas tem feito junto aos 79 municípios, com modernização, qualificação do quadro de pessoal e a interação para diminuir as distâncias entre o TCE e as prefeituras, tem sido de grande valia para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul. E com essa premiação aos prefeitos pelas boas práticas, a Corte de Contas acaba estimulando aos demais que não foram premiados este ano para que no próximo ano, venham cumprir com essas obrigações e avançar com as políticas públicas”, declarou em discurso o governador Reinaldo Azambuja.
A solenidade que teve lugar no Plenário da Corte de Contas na tarde desta quinta-feira, 22 de novembro, contou com a participação de diversas autoridades do Estado, como prefeitos, presidentes de câmaras, Conselheiros, o presidente da OABMS, Mansour Karmouche, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o Reitor da UFMS, Marcelo Turine. O Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Paulo Passos, ressaltou em sua fala a importância dos Poderes dialogarem entre si. “É importante que os órgãos de controle como o Tribunal de Contas e o Ministério Público consigam dialogar justamente com aqueles que mantêm o poder político, em razão da necessidade de se construir uma sociedade melhor; É importante que possamos construir pontes de entendimento. É importante construirmos um diálogo que toque a sociedade”.
Para o senador recém-eleito, Nelson Trad Filho, o avanço tecnológico de TI que o Tribunal de Contas alcançou nos últimos anos serve de exemplo para outros Tribunais de Contas do País, e ressaltou que cada prefeitura que esteja ligada com o TCE tem condições de diminuir suas dúvidas, corrigir ações e principalmente avançar no desenvolvimento que toda sociedade espera de uma gestão pública. “Para isso é muito importante o acompanhamento e o auxilio às prefeituras que ainda não conseguiram atingir o estágio de evolução nas situações administrativas que são fiscalizadas pelos órgãos de controle, e nesse quesito o TCE-MS está de parabéns”.
Próximo de concluir seu mandato na presidência do TCE-MS, Conselheiro Waldir Neves, destacou sua satisfação e a certeza do dever cumprido. “Tenho a consciência tranquila de que as entregas foram feitas, tudo o que prometemos no dia em que assumi no primeiro mandato, declarei que nossa satisfação não seria punir os gestores, e sim de participar e contribuir para melhorar a qualidade de vida da sociedade, minimizando os problemas; Hoje nosso tribunal está muito mais eficiente e presente no sentido de planejar e orientar o gestor para que ele faça uma administração com resultados de melhoras na vida do cidadão, isso que é o mais importante, que é a qualidade da gestão”.
O presidente da Corte de Contas ainda ressaltou que por meio de ferramentas tecnológicas e com o E-EXTRATOR, encerra sua gestão entregando um Tribunal que ajuda o gestor no planejamento de sua administração. “O E-EXTRATOR propõe ao gestor fazer uma radiografia de sua realidade, de sua gestão, para que assim possa trabalhar com planejamento e fazer as mudanças e transformações e correções necessárias para entregar uma gestão para a sociedade mais eficiente e com mais resultados”, concluiu.
Antes da cerimônia de premiação dos municípios, o Diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, explicou sobre o “Programa Prefeitura Destaque”, e lembrou que a premiação teve início em 2016 com uma ideia do presidente Waldir Neves e do Conselheiro Iran Coelho das Neves, em fazer uma premiação aos prefeitos que cumprissem determinados requisitos, dando surgimento ao - Prefeitura Destaque. “O planejamento e resultado foi muito bem aceito por outros tribunais que, então lançou um programa nacional chamado IEGM, que é o Índice de efetividade da Gestão Municipal; e o Programa Prefeitura destaque é muito mais amplo, pois além do mesmo ter seus objetivos e metas para que sejam cumpridas pelas prefeituras, ele inclui, também, os requisitos e metas do IEGM, sendo uma premiação mais completa”.
Após a apresentação, a cerimônia de premiação teve início com a participação das 45 prefeituras que receberam o certificado pela gestão sustentável dos resíduos sólidos em suas cidades. São elas: Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Bandeirantes, Bataguassu, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Japorã, Jaraguari, Jatei, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranaíba, Paranhos, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina.
Inocência foi o grande vencedor da tarde de premiações. O município alcançou pontuação elevada e conquistou o primeiro lugar recebendo o “Selo Prefeitura Destaque”. Na ocasião, 19 prefeituras que fizeram pontuação, receberam, também, o selo. Na sequência, ocupando o segundo lugar veio Bataguassu, depois Taquarussu, Rochedo, Paraíso das Águas, Japorã, Guia Lopes da Laguna, Antônio João, Terenos, Nova Andradina, Aparecida do Taboado, Figueirão, Naviraí, Três Lagoas, Itaquiraí, Batayporã, Iguatemi, Fátima do Sul, Sonora e Coxim.
Palestras
A tarde de premiações contou ainda com uma vasta programação, com palestras e debates promovido pelos Conselheiros do Tribunal de Contas, Marcio Monteiro, o Corregedor-Geral, Iran Coelho das Neves e o Vice-Presidente do TCE-MS e Diretor-Geral da ESCOEX, Ronaldo Chadid.
Na oportunidade, o Chefe de TI da Diretoria de Gestão e Modernização do TCE-MS, Cleiton Barbosa da Silva, apresentou, também, aos prefeitos e autoridades presentes as Ações de Modernização e Evolução do TCE-MS no âmbito da gestão pública e desmistificou a ferramenta E-EXTRATOR, explicando toda a agilidade e precisão que a ferramenta proporciona para que o gestor realize uma boa administração pública.
Ao Conselheiro Marcio Monteiro, coube falar sobre o tema: O TCE-MS como parceiro do jurisdicionado no aprimoramento da gestão pública. “Falar de parceria remete dizer que o Tribunal vem tratando disso com muita seriedade, pois essa parceria tem sido um grande norte dessa gestão; Nós entendemos que nosso papel, além de orientar é proporcionar que cada gestor público possa realizar suas atividades da melhor forma, estamos aqui primeiro para ajudar e ser parceiros do bom gestor”, destacou.
O Conselheiro Iran Coelho das Neves explanou sobre o Papel Institucional do Tribunal de Contas. Em sua fala parabenizou os avanços alcançados pela gestão do presidente Waldir Neves. “E digo de antemão que vou me inspirar em sua administração para continuar levando o Tribunal por esse caminho, da transparência, agilidade, modernidade e de parceria com os jurisdicionados, E o tema que me foi colocado é de difícil dissertação, pois remete sobre a legalidade, da lei, da Constituição, porém, o mais importante e deixo claro para vocês é que o TCE-MS não está aqui somente para punir e fiscalizar e sim para trabalhar em parceria com todos os gestores públicos, pois é o que temos feito e continuaremos trabalhando dessa forma”.
O Vice-Presidente da Corte, Ronaldo Chadid abordou sobre Novos Paradigmas da Fiscalização do TCE-MS, e em sua fala exaltou a presença e a participação dos gestores. “O momento que vivemos em nosso País com profundas alterações no cenário político e jurídico e isso requer de todos nós uma releitura daquilo que nós estamos executando. Porque o objetivo maior é agirmos com eficiência para que a sociedade, que é a beneficiária de toda nossa atividade, tenha resultados efetivos”.
Manhã - Na abertura do evento, que mostrou aos prefeitos os resultados alcançados nos últimos anos com o desenvolvimento do Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, lembrou que a Corte de Contas não impôs nada às prefeituras; apenas apresentou uma sugestão para o problema. “É uma questão que temos que enfrentar. Todos nós sentimos as consequências da contaminação do meio ambiente. E é simples resolver. Na nossa casa quando sujamos, temos que limpar. Então, cabe às empresas que trazem os produtos para cá também fazer a coleta desse material e dar a destinação. Compete a quem fabrica e vende fazer o caminho reverso também”, explicou o presidente já anunciando a próxima etapa do Programa – O sistema de logística reversa.
O seminário, pela manhã, reuniu prefeitos, técnicos e autoridades do Estado ligadas à questão ambiental. Foram abordados os temas “Regulamentação e atuação do Ministério Público na implementação da legislação dos grandes geradores com foco nos resíduos de construção civil e comerciais”, pelo promotor de justiça Luiz Antônio Almeida; “Apresentação do sistema de reaproveitamento de resíduos de construção civil no município de Campo Grande” pelo secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, Rudi Fiorese; e “Novas tecnologias”, com Anagildes de Oliveira Caetano e Caique Bonfietti Martins.
