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Governo fixa normas para importação de cães-guia na Olimpíada

13 março 2016 - 11h28Por Redação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11) instrução normativa que estabelece os procedimentos para importação de cães-guia e os produtos para a sua alimentação. As regras valem para os animais que irão acompanhar os atletas dos Jogos Paralímpicos Rio 2016.


O texto define também normas para a importação de produtos de origem animal e vegetal para consumo humano das delegações, organizações e representações diplomáticas dos países participantes tanto dos Jogos Paralímpicos, quanto dos Jogos Olímpicos e de outros eventos associados que ocorrerão no Brasil.

A instrução normativa detalha como deve ser a importação de cães-guias para a companhia dos atletas. Os animais devem estar acompanhados do Certificado Veterinário Internacional, emitido pela autoridade veterinária do país de origem, contendo todas as garantias sanitárias. O cão-guia com mais de três meses de idade deve chegar ao Brasil imunizado contra a raiva, com vacina autorizada pela respectiva autoridade veterinária.

Os produtos para uso próprio do cão devem estar acondicionados individualmente em embalagem apropriada, com o nome comercial do produto, nome e endereço do fabricante, identificação do lote e data ou prazo de validade. Esta identificação precisa estar em português, inglês ou espanhol.

O texto esclarece ainda as pessoas que devem seguir as orientações do governo brasileiro. São atletas, preparadores técnicos, pessoal médico e paramédicos; dirigentes e pessoal de apoio em geral; árbitros e profissionais antidoping; membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) e Comitê Paralímpico Internacional (CPI); membros dos comitês olímpicos e federações desportivas; membros da World Anti-Doping Agency (Wada) e da Court of Arbitration for Sport (CAS); e observadores credenciados e membros de entidades estrangeiras.