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Integrantes da Guarda Municipal serão treinados para usar armas

Porte de arma

24 JAN 2014
Da Redação
20h00min

Membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), discutiram na quinta-feira (23) sobre a permissão de porte de arma para guardas municipais em Campo Grande. A reunião teve a participação do comandante da Guarda Municipal e coordenador-geral de Segurança Pública, Jonys Cabrera Lopes e da chefe da Unidade de Correição e Ouvidoria da Gurda Municipal, Judite Bertulino Né Barrros. 

O projeto foi aprovado em maio do ano passado. A proposta altera a lei orgânica número 61/13 e libera que os guardas portem arma de fogo no desempenho de suas funções. Em 2013, comissões da OAB/MS apresentaram estudos sobre a legalidade da medida e também sugeriram treinamentos específicos. A falta de preparo e conhecimento eram as principais preocupações da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, tanto que foi questionado a Superintendência da Polícia Federal de MS e da Prefeitura quais seriam os procedimentos para que o projeto fosse concretizado. 

Em resposta à Ordem, o delegado de Polícia Federal, José Otacílio Della-Pace Alves, disse que “a Delegacia não registra contrariedade e tais atos normativos, somente será executado por ocasião de eventual propositura de convênio, a cargo do Município de Campo Grande”. Depois de preenchidos os requisitos legais, o Ministério da Justiça, representado pela Polícia Federal, atribui a qualificação ao Município, estabelecendo inclusive o grau de autonomia. Mesmo assim, para isso, a compra de armas de fogo depende de autorização específica do Comando do Exército Brasileiro. 

Na reunião de ontem realizada na OAB/MS, o comandante apresentou todas as medidas que estão sendo tomadas em relação ao preparo desses profissionais. De acordo com Jonys Cabrera, a intenção é de armar apenas 150 dos 1387 integrantes da corporação. “Os integrantes passarão por um processo seletivo, serão capacitados e nós monitoraremos todo o treinamento para que estejam realmente preparados”, explica comandante da Guarda Municipal. 

Para o advogado Caio Magno Couto Ducan, membro da Comissão da OAB/MS, o processo de seleção e treinamento é fundamental para que estes profissionais sejam preparados não só fisicamente como psicologicamente. “Consideramos centrada a medida de selecionar apenas 150 integrantes. Isso mostra a preocupação quanto ao aprimoramento dos mesmos, afinal, vão atuar em regiões e pontos com alta criminalidade”, acrescenta.  

Todos os casos envolvendo guardas, sejam denúncias ou outro procedimento, recebidos pela Ordem, serão encaminhados pela Comissão da OAB/MS à Ouvidoria da Gurada Municipal. “Esses procedimentos serão verificados para que nenhum caso fique sem ser apurado”, explica a chefe Ouvidoria, Judite Bertulino. 

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